Política de Privacidade e Proteção de Dados

Quem Somos

A Noventa, LDA., marca registada, pessoa coletiva número 516 043 528, sediada na Rua do Freixieiro, 764, 4750-623 em Perelhal, Barcelos, adiante designada como Noventa, não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores que não se encontrem registados, permitindo assim que os visitantes naveguem anonimamente.

Leia, por favor, a presente Privacy Policy com atenção, pois, se está a aceder ao nosso website, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.

A presente Política de Privacidade regula a eventual recolha e tratamento, designadamente, o consentimento, relativamente a dados pessoais recolhidos ou fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do site Noventa, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), com efeitos desde 25 de maio de 2018.

Dados Pessoais

Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação.

Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Noventa, LDA., que lhe presta o serviço e que, no contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.

Em eventual dúvida em relação à nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, poderá contactar-nos através do email: info@noventa.pt

Tipo de dados pessoais recolhidos

Noventa, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processamento e gestão da prestação do serviços e comunicação com os clientes e potenciais clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto e melhoria ou personalização dos serviços prestados, tratando nesse âmbito dados como: nome, morada, país, contacto telefónico, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, data de nascimento e interesses pessoais sobre marketing e comunicação.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação da proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foi dado o respetivo consentimento por parte do titular dos dados.

Caso deseje fazer a subscrição da newsletter ou nos sejam solicitadas mais informações, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais.

Caso preencha qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos prestado o seu consentimento consciente, expresso e inequívoco para a ativação e utilização subsequente dos mesmos.

Noventa não procede a qualquer registo de utilizadores, não criando ou disponibilizando acesso a áreas reservadas, sendo cada registo de encomenda e dados associados recolhidos e tratados por referência única associada à respetiva encomenda.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais

A finalidade do tratamento de dados pessoais consiste na gestão e processamento dos serviços prestados, comunicação com clientes e potenciais clientes, processamento de pedidos de informações e eventuais reclamações.

A Noventa procederá ao tratamento dos seus dados em cada serviço, gestão de faturação e pagamento, independentemente do método de pagamento utilizado.

Ações de marketing e Consentimento

A Noventa poderá tratar os seus dados para efeitos de marketing tendo em conta o envio de informações sobre os seus serviços, sendo que qualquer ação apenas será realizada com o seu consentimento, aquando da criação da sua conta de utilizador ou na realização de qualquer prestação de serviço. Ao prestar o respetivo consentimento receberá comunicação de marketing através do endereço de correio eletrónico e/ou SMS, assim como, ações de publicidade e campanhas de marketing nas redes sociais, podendo os seus dados ser partilhados com terceiros que giram as redes sociais da Noventa.

A Noventa garante que regula todas as relações com todos os seus parceiros e prestadores para que estes assegurem as condições técnicas e organizativas necessárias apropriadas e legalmente exigíveis.

A qualquer momento este consentimento pode ser revogado junto do Apoio ao Cliente ou através de links ou banners disponíveis em cada comunicação.

Direitos dos titulares

A Noventa compromete-se a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a garantir-lhe o exercício dos seus direitos, nos termos e para efeitos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:

Direito de ser informado:
  • No momento da recolha dos dados pessoais:
  • Dos contactos do responsável pelo tratamento
  • Da(s) finalidades de tratamento
  • Do tempo limite de conservação
  • Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
  • Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respetivos contactos)
  • Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling.
  • Perguntar que informações a Noventa possui sobre eles e porquê;
  • Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
  • Ser informado de como a Noventa cumpre as suas obrigações de proteção de dados.
Direito de acesso:
  • Confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Perguntar como obter acesso aos seus dados;
  • Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.
Direito de corrigir, apagar e bloquear:
  • Ser informado sobre como mantê-los atualizados;
  • Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
  • Possibilidade de apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários para a finalidade;
  • Bloquear o tratamento desses dados para verificar exatidão ou oposição.
Direito à limitação:
  • Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.
Direito à remoção/esquecimento:
  • Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.
Direito à Portabilidade:
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados;
  • Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.

O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através dos canais disponibilizados para o efeito e acima identificados.

Acesso, Autorização, Retificação, Oposição, Limitação, Remoção e portabilidade dos dados pessoais

Qualquer pedido de acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção, portabilidade ou não sujeição a decisões individuais automatizadas dos dados pessoais suscetíveis de o identificar, pode ser requerido por contacto direto com a Noventa ou usando o formulário de contacto do site indicando o assunto “Alteração, Oposição, Eliminação ou Portabilidade de dados pessoais”.

Caso não pretenda rececionar esta comunicação pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing e envio de comunicações informativas, devendo para tal, remeter pedido escrito dirigido à Noventa, através dos endereços disponibilizados para o efeito ou usando o formulário de contacto do site, indicando o assunto “Oposição à receção de contactos para fins de Marketing”.

Comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)

A Noventa não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros com quem não tenha estabelecida relação contratual que prevê o tratamento confidencial destes dados de acordo com a declaração de privacidade da mesma.

A Noventa poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros, prestadores de serviços, como sejam, instituições financeiras, entidades de prevenção de fraude, prestadores de serviços tecnológicos, de marketing, logística, transporte, entrega e publicidade.

A Noventa poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos titulares dos dados ou ainda quando:

  1. a) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial ou;
  2. b) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos titulares dos dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Em qualquer das situações, a Noventa é responsável pelos dados pessoais recolhidos.

Caso exista transmissão de dados para terceiros, a Noventa mantém em conjunto com os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal, licita e transparente. O subcontratado apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela Noventa e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.

A transmissão de dados pessoais para subcontratados apenas será levada a cabo no âmbito de relações contratualmente estabelecidas com a Noventa e apenas e só quando haja um fundamento do interesse do titular dos dados que o justifique.

De forma a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, a Noventa tomará as providências legalmente previstas que garantam que a entidade subcontratada ofereça garantias suficientes à proteção dos dados pessoais, que é uma entidade reputada e que se reveste das medidas de segurança técnicas e organizativas suficientes, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, acordadas, designadamente, mediante a formalização por contrato entre a Noventa e a entidade subcontratada em que a segunda se compromete a atuar apenas mediante as instruções da primeira no que ao tratamento dos dados pessoais respeita.

Os titulares dos dados pessoais devem ser informados no momento da recolha dos seus dados acerca da sua eventual partilha com subcontratados da Noventa, sempre que possível com identificação da organização e respetivo contacto, bem como da finalidade dessa partilha.

No caso de os dados serem transferidos para um subcontratado da Noventa que esteja num país terceiro não pertencente à União Europeia, este deve manter um nível de proteção de dados equivalente à proteção conferida pela legislação vigente no espaço europeu, designadamente a prevista no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

No âmbito das transferências internacionais de dados, devem seguir-se (pelo menos) um dos seguintes procedimentos:

  • Contrato individual ou cláusulas contratuais-tipo adotadas diretamente pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo;
  • Participação do subcontratado num sistema ou norma de certificação credenciado ou reconhecido pela UE para a garantia de um nível adequado de proteção;
  • Reconhecimento de que as regras corporativas vinculativas do subcontratado garantem um nível adequado de proteção de dados, emitido pelas autoridades de controlo.
  • Existência de uma decisão de adequação referente ao país terceiro, ao território ou ao sector específicos desse país terceiro, ou referente à organização internacional em causa.

As regras para serem efetuadas transferências de dados transfronteiriças não serão aplicáveis sempre que estejam em causa operações ocasionais e necessárias para cumprimento de um contrato ou no âmbito de processo contencioso (judicial, administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).

Links

O nosso site contém links para outros sites. O site da Noventa não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

Os utilizadores podem optar por não partilhar os seus dados com os serviços Google. Para tal devem aceder ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on.

Segurança

A Noventa utiliza programas de segurança de forma a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento ilícito.

A Noventa não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste website impeçam ou excluam qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, é aconselhável que os dispositivos de acesso utilizados estejam equipados com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (sistemas antivírus atualizados) e que o browser siga as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (firewall e filtros anti-spam).

Tempo de Conservação

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por determinado período mínimo.

Assim e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservadores apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Sublinhamos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o endereço eletrónico: info@noventa.pt

Alterações à política de privacidade

A Noventa reserva-se o direito de a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos titulares dos dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, em função das respetivas e eventuais alterações legislativas ou regulamentares.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas na presente página web.

Para esclarecimentos adicionais relativos ao tratamento dos seus dados pessoais pela Noventa, por favor contacte-nos através dos endereços acima disponibilizados.

A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 17 de fevereiro de 2022.

 

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